O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 70.158/2019, resolve :
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 166, de 19 de julho de 2019, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, ao servidor ROBSON CIRINO ALMEIDA matrícula nº 15.659, Professor MaPB - História, lotado na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2019.
Palácio Municipal em Serra, aos 27 de dezembro de 2019.