RESOLUÇÃO N° 237, DE 13 DE FEVEREIRO
DE 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 136, DA RESOLUÇÃO 95 DE 29 DE
OUTUBRO DE 1986 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE
Art.
1º - O Artigo 136 da Resolução n. 95 de
29 de outubro de 1986, Regimento Interno da Câmara
Municipal da Serra, com a seguinte redação:
Art. 136
– As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às segundas e
quartas-feiras úteis com duração de 03 (três) horas, no horário das 16:00 às
19:00 horas até que perdure a situação de insegurança. Voltando a situação de
segurança do Estado retorna o horário das 18:00 às 21:00..
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das
Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 13 de fevereiro de 2017.
NEIDIA MAURA PIMENTEL
PRESIDENTA
ROBERTO
FERREIRA DA SILVA
1º SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.