RESOLUÇÃO N° 280, DE 15 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “GALERIA DOS ACADÊMICOS DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA SERRA – ALEAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Serra, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução, resolve:
Art. 1º Fica criada a Galeria da Academia de Letras e Artes da Serra – ALEAS, destinada a identificar e render homenagens aos Patronos e dos Acadêmicos titulares.
Art. 2º A Galeria da Academia de Letras e Artes da Serra – ALEAS, dispõe da Câmara Municipal da Serra, disponibilizar uma área reservada nas dependências do Palácio Judith Leão Castello Ribeiro para fixação de um painel com fotografia e identificação de seus Patronos e Acadêmicos titulares.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal da Serra responsável apenas em dispor do espaço para fixação do painel.
§ 1º A Câmara Municipal da Serra não se responsabilizará pela confecção, manutenção ou atualização do painel.
§ 2º Fica a Academia de Letras e Artes da Serra – ALEAS responsável pela confecção, manutenção ou atualização do painel.
Art. 4º O Poder Legislativo regulamentará esta Resolução no que couber após sua publicação.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 15 de março de 2021.
RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHÕES
1º SECRETÁRIO
PROCESSO Nº 122/2021, PR 01/2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.