A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução: resolve:
Art. 1º Fica criada a “Galeria Lilás – Maria Madalena Pereira Rocha”, destinada a homenagear todas as mulheres que ocuparam ou ocupam uma cadeira no Legislativo do município da Serra/ES.
Art. 2º A “Galeria Lilás – Maria Madalena Pereira Rocha” da Câmara Municipal da Serra será implantada em uma área reservada nas dependências do Palácio Judith Leão Castello Ribeiro para fixação de um painel com fotografia e identificação das parlamentares.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal da Serra responsável em dispor do espaço para criação da galeria.
Art. 4º A Câmara Municipal da Serra se responsabilizará pela confecção, manutenção ou atualização da galeria, de acordo com dotação orçamentária destinada para tal serviço.
Parágrafo único. Os quadros serão confeccionados na medida de 30 cm X 45 cm, em material de vidro e moldura em inox ou alumínio.
Art. 5º O Poder Legislativo regulamentará esta Resolução, no que couber, após a sua publicação.
Art. 6º A Câmara Municipal da Serra terá o prazo que achar necessário e viável, a contar da data de publicação desta Resolução, para implantação da “Galeria Lilás – Maria Madalena Pereira Rocha”.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 31 de maio de 2021.
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHÕES
1º SECRETÁRIO
Processo nº 1773/2021, PR 06/2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.