DECRETO Nº 5550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Nomeia Subsecretário de Transparência e Combate à Corrupção - CGM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta :

 

Art. 1º Nomeia ADRIANO CONSTÂNCIO BARROS, para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO - CC-2 da Controladoria Geral do Município - CGM, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2020.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 27 de dezembro de 2019.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.