Situação: Em vigor Ano: 1959 
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Lei Ordinária n° 130/1959
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
Data: 10/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 129/1959
ORGANIZA QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E REGULA O PROVIMENTO DE CARGO E FUNÇÃO, ETC. ETC.
Data: 16/07/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 128/1959
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Data: 10/07/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 127/1959
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE NOVA VIATURA E VENDA DO JEEP VELHO.
Data: 25/04/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 126/1959
DISPÕES SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTE.
Data: 01/01/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 125/1959
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO DE INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS INSTALÁVEIS NO MUNICÍPIO.
Data: 25/04/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 124/1959
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO.
Data: 18/03/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 123/1959
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS ETC. ETC.
Data: 18/03/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 122/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 01/01/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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