Situação: Em vigor Ano: 1976 
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Lei Ordinária n° 556/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO COM RECURSOS DA LEI ESTADUAL Nº 2.583/1971.
Data: 20/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 555/1976
CEDER AFASTAMENTO DE PRÉDIO
Data: 20/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 547/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO (CASA) E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, COM OS RECURSOS DEFINIDOS DA LEI ESTADUAL Nº 2563/71.
Data: 20/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 546/1976
CONCEDE AUXILIO Á BANDA MUSICAL "ESTRELA DOS ARTISTAS" PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL E UNIFORME.
Data: 20/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 545/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. DJALMA NUNES.
Data: 20/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 544/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 20/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 543/1976
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA - ESPÍRITO SANTO.
Data: 31/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 542/1976
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL ESTRELA DOS ARTISTAS.
Data: 13/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 541/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 13/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 540/1976
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 13/12/1976 Situação: Em vigor
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