Situação: Em vigor Ano: 1989 
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Lei Ordinária n° 1.406/1989
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Data: 29/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.405/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE 620 (SEISCENTOS E VINTE) LOTES NO LOTEAMENTO "VILA NOVA DE COLARES".
Data: 01/01/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.404/1989
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 20/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.403/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO POR PARTE DO SR. ÂNGELO DA CUNHA BARROSO, O IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UMA FAIXA DE TERRA, COM ÁREA DE 510,06 M² (QUINHENTOS E DEZ METROS E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DESMEMBRADA DA ÁREA DE MAIOR PORÇÃO 3.100,00 M² (TRÊS MIL E CEM METROS QUADRADOS), SITUADA NO BAIRRO BARRO BRANCO, DISTRITO DE LARANJEIRAS.
Data: 15/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.402/1989
CONCEDE ADCIONAL DE INSALUBRIDADE DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO SALÁRIO.
Data: 01/01/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.401/1989
DISPÕE SOBRE 0 AUTÓGRAFO DE LEI N9 1401/89, DE 04/12/89, QUE ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1073/87,
Data: 06/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.400/1989
CRIA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Data: 06/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.399/1989
APLICA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA A ISENÇÃO DO ISS PREVISTA NAS LETRAS "A", "B" E "C" DO ITEM I DO ARTIGO 256 DA LEI Nº 986/86.
Data: 05/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.398/1989
DISPÕE SOBRE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 1398/89, DE 04/12/89, QUE DETERMINA A TODO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE PERCEBAM VENCIMENTOS INFERIORES A 02(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS DE REFERÊNCIA, A CONCESSÃO GRATUÍTA E DIÁRIAMENTE O CAFÉ DA MANHÃ COMPOSTOS POR CAFÉ COM LEITE, PÃO COM MANTEIGA, ANTES DO INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.
Data: 05/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.397/1989
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 05/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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