Ano: 1998 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/COMODATO,  
Localizado 11 normas para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Data: 01/01/1998
Situação: Em vigor
Data: 13/11/1998
Situação: Em vigor
Data: 12/11/1998
Situação: Em vigor
Data: 03/11/1998
Situação: Em vigor
Data: 01/01/1998
Situação: Em vigor
Data: 20/08/1998
Situação: Em vigor
Data: 25/07/1998
Situação: Em vigor
Data: 04/05/1998
Situação: Em vigor
Data: 01/04/1998
Situação: Em vigor
Data: 23/03/1998
Situação: Em vigor
Data: 01/01/1998
Situação: Em vigor