Ano: 2009 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/COMODATO,  
Localizado 12 normas para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Data: 17/12/2009
Situação: Em vigor
Data: 28/09/2009
Situação: Em vigor
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
Data: 29/06/2009
Situação: Em vigor
Data: 24/06/2009
Situação: Em vigor
Data: 24/06/2009
Situação: Em vigor
Data: 16/06/2009
Situação: Em vigor
Data: 01/06/2009
Situação: Em vigor