Ano: 1989 Temas: EDUCAÇÃO,  
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Lei Ordinária n° 1.326/1989
OBRIGA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO A CANTAR O HINO NACIONAL POR NO MÍNIMO DUAS VEZES NA SEMANA ANTES DO INÍCIO DAS AULAS.
Data: 27/06/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.312/1989
CRIA A SALA DE LEITURA NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL.
Data: 06/07/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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