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Lei Ordinária n° 4.898/2018
INSTITUI A COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.702/2017
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.231/2016
EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD. A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 1º, ITEM I DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001, DECRETA: ART. 1º EXONERA FERNANDA SAMPAIO DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEAD. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 15 DE SETEMBRO DE 2016. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2016. LOURÊNCIA RIANI
Data: 16/09/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.201/2016
EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD.
Data: 31/08/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.930/2016
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO.
Data: 28/07/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.105/2016
PONTO FACULTATIVO.
Data: 28/01/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.555/2016
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DA GUARDA MUNICIPAL DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2016 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.440/2015
INSTITUI NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE CRAS, CREAS E CADASTRO ÚNICO.
Data: 11/11/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.427/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.405/2001, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AOS DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFA) E ÀQUELES LOTADOS NA DIVISÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DICODAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.387/2015
INSTITUI NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPECIAL - GPEE.
Data: 01/01/2015 Situação: Em vigor
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