Ano: 2018 Temas: AGENTES PÚBLICOS,  
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Lei Ordinária n° 4.829/2018
AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS E OS RESPECTIVOS PREENCHIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.817/2018
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.207/2008 E 4.602/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.815/2018
ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIG 87 DA LEI Nº 2.360/2001.
Data: 19/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.791/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.674/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/04/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.784/2018
ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.752/2018
INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/03/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.341/2018
ABERTURA DE CRÉDITO
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.339/2018
NOMEIA DIRETORES ESCOLARES - SEDU.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.338/2018
NOMEIA DIRETORES ESCOLARES - SEDU.
Data: 28/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.334/2018
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Data: 27/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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