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Lei Ordinária n° 5.922/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.833/2011 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.102/2019
ALTERA O ART. 97 DA LEI MUNICIPAL N° 3.833/2011 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data: 16/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.827/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 3.833/2011, 3.361/2009, 2.520/2002, 2.405/2001 E 864/1983, AUTORIZA A COBRANÇA DE DÉBITO PELO MUNICÍPIO POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.718/2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 3.833/2011 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.027/2013, QUE REGULAMENTA O PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.487/2016, QUE ESTABELECE LIMITES PARA EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.625/2017
CONCEDE ISENÇÃO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/07/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 150/2017
TORNA SEM EFEITO.
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.387/2016
EXONERA CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE - SESA.
Data: 07/11/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.192/2016
EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD. A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 1º, ITEM I DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001, DECRETA: ART. 1º EXONERA, A PEDIDO, SARA SANTANA CARVALHO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEAD. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 28 DE JULHO DE 2016. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 29 DE AGOSTO DE 2016. LOURÊNCIA RIANI
Data: 29/08/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.191/2016
NOMEIA GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SESA. A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 13 E 14, II, § 2º DA LEI Nº 2.360/2001, DECRETA: ART. 1º NOMEIA CARMEM LUIZA DA SILVA FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CC-4 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA, COM REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS EM LEIS ESPECÍFICAS. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2016. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 29 DE AGOSTO DE 2016. LOURÊNCIA RIANI
Data: 29/08/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 7.169/2016
RETIFICA O DECRETO Nº 6983, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
Data: 18/02/2016 Situação: Em vigor
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