Ano: 2001 Temas: TRIBUTOS,  
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Lei Ordinária n° 2.467/2001
CRIA O PMET - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Data: 01/01/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.461/2001
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 05/12/2001 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.458/2001
ALTERA O DISPOSTO NA LEI N° 2378, DE 10 DE MAIO DE 2001.
Data: 29/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.451/2001
ESTABELECE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS INCLUÍDOS DO PDU COMO DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO E AOS QUE VIEREM A SER TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, NATURAL E ARQUITETÔNICO.
Data: 10/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.365/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SORTEIOS DE UM AUTOMÓVEL, ANO 2001 E DE DEZ COMPUTADORES ENTRE CONTRIBUINTES DO IPTU PARA ESTIMULAR O RECOLHIMENTO DO ALUDIDO TRIBUTO.
Data: 07/02/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.364/2001
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA REDE BANCÁRIA PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS.
Data: 07/02/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.169/2001
Data: 01/01/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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