Tipo: Lei Ordinária Ano: 1978 
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Lei Ordinária n° 656/1978
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Data: 11/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 655/1978
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO.
Data: 11/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 654/1978
APROVA ORÇAMENTO.
Data: 30/11/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 653/1978
CONCEDE AUMENTO AOS PENSIONISTAS.
Data: 30/11/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 652/1978
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA DISCIPLINAR COBRANÇA DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/01/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 651/1978
CONCEDE INDENIZAÇÃO.
Data: 01/11/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 650/1978
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA .
Data: 01/01/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 649/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 27/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 648/1978
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 647/1978
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 27/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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