Tipo: Decreto Ano: 2001 
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Decreto n° 1.477/2001
FIXA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO ANUAL PARA FUNCIONAMENTO.
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.476/2001
FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Data: 28/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.475/2001
CONSTITUI COMISSÃO PARA A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS NOS ABRIGOS ORGANIZADOS PELA PMS-SEPROM.COMPOSTA PELOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: - NAZARETH PIMENTEL - JANAÍNA OLIVEIRA ALMEIDA - BIANCA NASCIMENTO ARAÚJO - BENITO SALVADOR PIREDA - DERLIMAR NUNES AVANCINI - JESUÍNA COSTA SOUZA QUEIROZ - SHEYLA HERCULANO PEREIRA - NÚBIA MONTARROYOS HERCULANO - EDILSON PARDINI
Data: 27/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.474/2001
DISPÕE SOBRE VALORES IMPRESSOS EM MOEDAS.
Data: 27/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.473/2001
EXONERA LUIZA MARIA DE CASTRO AUGUSTO COORDENADOR REGIONAL DE SAÚDE - SESA.
Data: 27/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.472/2001
EXONERA DIANE ALENCAR MOREIRA COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SESA.
Data: 27/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.471/2001
REVOGA DECRETO N° 798/2001.
Data: 27/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.470/2001
FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO DE PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO - IPTU.
Data: 21/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.469/2001
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE PLACA DE TÁXI - TI 0357, EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO CAMARGO MACHADO.
Data: 19/12/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.468/2001
ALTERA DECRETO N° 258/2000, DAS VAGAS DE PONTO DE TÁXI.
Data: 19/12/2001 Situação: Em vigor
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