Ementa: NOMEIA COORDENADOR REGIONAL DE OBRAS - SEOB.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.360/2001 15/01/2001Mencionaart. 13 e 14, inciso II, §2º
Decreto2.360/2001 15/01/2001Mencionaart. 13 e 14, inciso II, §2º
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaart. 13 e 14, inciso II, §2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

Remissão Passiva


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