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Decreto 2.036/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2017, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS ENGENHEIROS, GEÓLOGOS, GEÓGRAFOS, QUÍMICOS, OCEANÓGRAFOS, BIÓLOGOS, TECNÓLOGOS EM SANEAMENTO AMBIENTAL, TECNÓLOGOS EM GESTÃO AMBIENTAL, INTEGRANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA.

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/12/2017

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.671/2017	13/07/2017	Regulamenta
Lei Ordinária	4.671/2017	13/07/2017	Regulamenta
Lei Ordinária	4.671/2017	13/07/2017	Menciona	caput do art. 10 e § 3º; § 4º do art. 16; § 6º do art. 16; art. 16; § 1º do art. 16; art. 10; art. 20; anexo I; anexo II; anexo I e II
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.656/2018	17/05/2018	Revoga Totalmente
Decreto	2.656/2018	17/05/2018	Revoga Totalmente

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