Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.160/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA AS ZONAS DE VALORIZAÇÃO (ZV) NÚMEROS 307, 308, 309 E 310 À TABELA I E ALTERA A TABELA XV, AMBAS DO ANEXO I DA LEI Nº 3.673/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.