Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E DE PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, PARA O ANO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária228/1967 01/01/1967Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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