Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 11.118,00M² REFERENTE A TERRENOS LOCALIZADOS NA RODOVIA BR-101 NORTE, NO BAIRRO PLANALTO DE CARAPINA, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA - ES.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 15/07/2014