Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 722,10M², REFERENTE À ÁREA RESERVADA A-I, LOCALIZADO ENTRE A RODOVIA BR 101 NORTE E A RUA CORONEL WALFREDO FERREIRA DE PAIVA NO BAIRRO TAQUARA 1, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA - ES.