DETALHES DA NORMA

Decreto 6.556/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 722,10M², REFERENTE À ÁREA RESERVADA A-I, LOCALIZADO ENTRE A RODOVIA BR 101 NORTE E A RUA CORONEL WALFREDO FERREIRA DE PAIVA NO BAIRRO TAQUARA 1, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária0 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui