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  Decreto 6.735/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6312, DE 09 DE FEVEIRO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/2012

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Decreto6.312/2012 01/01/2012Torna sem efeito
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Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

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