Ementa: EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 65, Parágrafo 1º, item I
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 65, Parágrafo 1º, item I
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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