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  Decreto 6.752/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.018/2012 11/05/2012AlteraArt. 3º

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