Melhore sua busca

  Decreto 6.844/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 6425, DE 07 DE MARÇO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.425/2012 07/03/2012Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.