Decreto 6.853/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 115,09m², REFERENTE À PARTE DO LOTE 35 DA QUADRA “Z-1”, LOCALIZADO NA RUA SÃO LOURENÇO NO BAIRRO NOVA CARAPINA, DISTRITO DE SERRA SEDE, SERRA – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.092/2012 29/05/2012Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.