Melhore sua busca

  Decreto 6.874/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 1210, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Decreto1.210/2005 12/04/2005Altera
Decreto1.210/2005 12/04/2005Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.