Melhore sua busca

  Decreto 6.875/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.821/2011 01/01/2011MencionaArt. 9º; Orçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.