Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6583, DE 02 DE ABRIL DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.583/2012 01/01/2012Torna sem efeito
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011Menciona
Decreto2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 51, Parágrafo 1º
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 51, Parágrafo 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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