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Decreto 6.910/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS Nº 4526, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E Nº 6649, DE 30 DE MARÇO DE 2012.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 08/05/2012

Temas

AGENTES PÚBLICOS
AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	6.649/2012	01/01/2012	Torna sem efeito
Decreto	6.649/2012	01/01/2012	Torna sem efeito
Decreto	4.526/2011	01/01/2011	Torna sem efeito
Decreto	4.526/2011	01/01/2011	Torna sem efeito
Lei Ordinária	3.823/2011	23/12/2011	Menciona
Lei Ordinária	3.823/2011	23/12/2011	Menciona
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	Art. 51, ParÃ¡grafo 1Âº
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 72, Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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