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  Decreto 6.934/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VANTUIL RAIMUNDO BESSA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011Menciona
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.132/2012 12/07/2012Torna sem efeito
Decreto7.132/2012 12/07/2012Torna sem efeito

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