Ementa: CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 166, DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, AO SERVIDOR ROBSON CIRINO ALMEIDA MATRÍCULA Nº 15.659, PROFESSOR MAPB - HISTÓRIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDU