Ementa: NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO PARQUE DA CIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2018

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Lei Ordinária4.140/2014 27/01/2014Menciona
Lei Ordinária4.140/2014 27/01/2014Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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