Ementa: ALTERA DECRETO Nº 3783/2011, QUE INSTITUI EQUIPE TÉCNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRÍCIONAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Decreto3.783/2011 12/04/2011Altera
Lei Ordinária3.783/2011 01/01/2011Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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