Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto895/2017 06/03/2017Menciona
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 325
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto895/2017 06/03/2017Altera

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