Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 4164, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.164/2011 01/01/2011Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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