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  Decreto 5.718/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, CONTROLE E GESTÃO - SETER.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2020

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 65 do item I, § 1º
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