DETALHES DA NORMA

Decreto 7.297/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: CONSIDERA DESAPROPRIADA, POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 312,50m² REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAMILO GIANARDOLI, NO BAIRRO RESIDENCIAL JACARAÍPE, DISTRITO DE NOVA ALMEIDA, DE PROPRIEDADE DE REGINALDO DE SOUZA BAPTISTA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, Inciso V
Lei Ordinária0 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui