Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - SEOB.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.161,§4º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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