Ementa: APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL “JARDIM DA SERRA”, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "CAVADA", BAIRRO JARDIM DA SERRA, DISTRITO SEDE, SERRA - ES, A REQUERIMENTO DE ASSOCIAÇÃO DE SALÃO DE ASSEMBLÉIAS DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 249
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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