Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7735, DE 09 DE AGOSTO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.738/2012 09/08/2012Torna sem efeito
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011Menciona
Decreto2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.51,§1º
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.51,§1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.