Ementa: NOMEIA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.309/2012 13/12/2012Torna sem efeito

Sobre

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