Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 8146, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.146/2012 01/01/2012Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.