Ementa: INSTITUI COMISSÃO PECUNIÁRIA PARA INCENTIVAR SERVIDORES MÉDICOS A ATUAREM EM PRONTOS ATENDIMENTOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.540/2012 23/06/2012Revoga Totalmente
Decreto3.857/2011 01/01/2011Revoga Totalmente
Decreto450/2009 01/01/2009Revoga Totalmente
Decreto1.998/2009 01/01/2009Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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