Ementa: CLASSIFICA EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS NO LUGAR DENOMINADO "CAVADA", NO BAIRRO JARDIM DA SERRA, DISTRITO SEDE, SERRA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.232/2012 28/11/2012Menciona
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 215

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.