Ementa: RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 8204, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE NOMEIA SUPERVISORA DE REGULAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS - SESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V
Decreto8.204/2012 23/11/2012AlteraArt. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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