Melhore sua busca

  Decreto 8.310/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8064, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.064/2012 16/10/2012Torna sem efeito
Decreto8.064/2012 16/10/2012Torna sem efeito
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011Menciona
Lei Ordinária3.823/2011 23/12/2011Menciona
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.51,§1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.