Ementa: CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA ISTELA MODENEZI”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2012

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Lei Ordinária3.916/2012 01/01/2012Menciona
Lei Ordinária3.916/2012 01/01/2012Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

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